Aposentadoria Proporcional Servidor Público Por Tempo De Contribuição

 

Confira aqui neste artigo tudo o que você deseja saber a respeito da aposentadoria proporcional servidor público por tempo de contribuição. Normalmente é bem difícil esclarecer as dúvidas no que diz respeito à aposentadoria do servidor público, pois, longo dos anos, existiram várias mudanças nas regras que regem a aposentadoria do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), principalmente para os servidores, tornando, assim, o funcionamento desse benefício um verdadeiro enigma para quem não é da área. Quando se trata do servidor público, então, o assunto é ainda mais complexo, pois existem inúmeras modalidades de aposentadoria e mecanismos legais que criam diversos caminhos, resultados das sucessivas reformas previdenciárias que mudaram a redação original da Constituição Federal de 1988. Sendo assim, para melhorar a compreensão, podemos resumir basicamente as modalidades da aposentadoria do servidor público em quatro: aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez e aposentadoria compulsória. Entre essas quatro, as mais complicadas de se entender são as que determinam as regras com relação a idade e ao tempo de contribuição do servidor público.  Essas categorias estão presentes e são regidas pelo artigo 40 da Constituição Federal. 

 

Aposentadoria Proporcional Servidor

 

De forma simples, nas aposentadorias por tempo de contribuição, o tempo mínimo exigido é de dez anos de serviço público e cinco anos no cargo em que se der a aposentação. Além disso, quando se trata da aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, são 30 anos de contribuição para a mulher e 35 anos de contribuição para o homem, sendo exigido, ainda, idade mínima de 55 anos para a mulher e 60 anos para o homem. A modalidade de aposentadoria que engloba o foco do nosso artigo, que é a aposentadoria proporcional servidor público por tempo de contribuição, é aquela que diz respeito à idade, pois nas regras desta modalidade é exigido apenas a idade mínima de 65 anos para os servidores e 60 anos para as servidoras. No entanto, há um detalhe nesta categoria, que é a proporcionalidade da aposentadoria. Ou seja, o valor recebido pela previdência é proporcional às contribuições do servidor ou da servidora. Portanto, quanto menos tempo de contribuição o servidor público tiver, menor será o valor a ser recebido. Esperamos ter esclarecido você, de forma simples e objetiva, sobre as questões que cercam a aposentadoria do servidor público, sobretudo a aposentadoria proporcional servidor público por tempo de contribuição.

 

Aposentadoria Proporcional Servidor Público

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