Cadastro Simples Doméstico – Guia e Dicas

 

Está procurando informações sobre o Cadastro Simples Doméstico – Guia e Dicas? Então este artigo foi feito para você! Logo abaixo traremos tudo o que você precisa saber para realizar o cadastro e ficar por dentro de como funciona este sistema de recolhimento. Para começar, saiba que o cadastro Simples Doméstico é uma alternativa criada para facilitar a vida dos patrões e dos trabalhadores domésticos na hora efetuar o pagamento de todos os direitos dos empregados, pois ele reúne, em só guia de pagamento, todos os direitos dos trabalhadores domésticos que devem ser recolhidos pelos patrões. 

 

Cadastro Simples Doméstico

 

Desde Outubro de 2015, que a Lei Complementar 150/2015 está em vigor e ela estabelece uma série de direitos e deveres na relação entre patrão e trabalhador doméstico. Entre outras coisas, o texto define termos do contrato de trabalho, como carga horária, valor da hora extra e o que é permitido e o que não é permitido nos casos em que o trabalhador reside no local de trabalho, por exemplo. No entanto, um dos pontos mais comentados desta lei é aquele que trata a respeito do recolhimento de direitos previdenciários dos trabalhadores domésticos por parte dos empregadores e como o procedimento deverá ser feito para que o pagamento seja efetuado, a lei seja cumprida e para que o empregado tenha direito ao fundo previdenciário, existindo, assim, uma parte do texto que se dedica exclusivamente a tratar sobre o assunto. 

 

Cadastro Simples Doméstico

 

Estamos falando a respeito do Cadastro Simples Doméstico – Guia e Dicas, pois será através dele que o patrão deverá recolher os direitos de seus trabalhadores domésticos. Saiba abaixo quais procedimentos você, empregador, deverá executar para estar em dia com esta nova lei. Para ter acesso ao sistema do Simples Doméstico, é preciso que o patrão cadastre o seu novo trabalhador doméstico através do portal eSocial, disponível através do site www.esocial.gov.br. O patrão precisará informar, por exemplo, nome completo e CPF do empregado, entre outros dados. Além de, claro, seus próprios dados pessoais. Ao completar todo o cadastramento, se torna possível gerar o boleto do Simples Doméstico, que traz o valor do FGTS para o empregado doméstico a ser pago pelo patrão. O valor gerado inclui todas as obrigações destinadas ao empregador e é baseado no salário que o trabalhador recebe. Você só precisar realizar o cadastramento uma vez, mas a folha de pagamento precisa ser gerada mensalmente. Além de gerar a guia, o sistema permite documentar ocorrências como férias, aviso prévio, demissão e etc. A guia do Simples Doméstico tem seu vencimento datado para o dia 7 de cada mês, mas caso este dia caia em finais de semana ou feriados, o pagamento deve ser feito no último dia útil anterior ao dia 7 em qualquer rede bancária, estando sujeito à multa por atraso. 

 

Cadastro Simples Doméstico – Guia e Dicas

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